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Deputada brasileira, sócia da SBC, apresenta declaração sobre cobertura universal de saúde em assembleia da União Interparlamentar

Mais de 1700 parlamentares e parceiros da ONU e da sociedade civil de todo o mundo estão reunidos em Belgrado, na Sérvia, onde acontece a 141ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), organismo que reúne congressistas de 179 nações. Sob o tema geral do encontro “Fortalecendo o direito internacional: papéis e mecanismos parlamentares e a contribuição da cooperação regional", os parlamentares estão trocando experiências e discutindo temas recentes para melhorar a igualdade de gênero, capacitar jovens, defender os direitos humanos e obter a cobertura universal de saúde – ou seja, que todos tenham acesso aos serviços de saúde.

Durante a Assembleia, o Comitê Permanente de Democracia e Direitos Humanos apresentou uma resolução sobre o alcance da cobertura universal até 2030, que foi aprovada nesta quarta-feira (16/10), e deverá ser adotada por todos os parlamentos membros. A deputada federal brasileira Mariana Carvalho (PSDB-RO), que é sócia da Sociedade Brasileira de Cardiologia, foi uma das relatoras desse documento, que norteará o trabalho dos parlamentos em todo o mundo no sentido de alcançar a meta de cobertura universal dos serviços de saúde.

O Diretor-Geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros Ghebreyesus, destacou que é preciso dar atenção especial às questões de saúde a mulheres, crianças e adolescentes. Em uma mensagem aos parlamentares presentes, disse que cada um deles deve usar “sua posição e influência para gerar um movimento pela cobertura universal de saúde em seus parlamentos”.

Tendo em vista que cerca de metade da população mundial não tem acesso a serviços básicos de saúde, líderes mundiais adotaram, em 23 de setembro, uma Declaração Política de Alto Nível das Nações Unidas (ONU) que se compromete a duplicar a cobertura de saúde até 2030. De acordo com a OMS, existe a necessidade de mais investimentos para superar “grandes falhas” ainda existentes no atendimento em saúde, especialmente em países mais pobres e naqueles afetados por conflitos.

Segundo Tedros Ghebreyesus, os países precisam unir esforços para ampliar o acesso a serviços como imunização, atendimento pré-natal e promoção de hábitos de vida saudáveis. O acordo entre os líderes mundiais em setembro contou com a presença do ministro da Saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta, e representa uma tentativa de cumprir com o objetivo 3 da Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030, da ONU, que visa garantir “vidas saudáveis” e promover “o bem-estar para todos, em todas as idades”.

No evento de agora, na União Interparlamentar, uma das principais discussões é exatamente como as casas de leis de cada país podem contribuir para que isso aconteça e a Cobertura Universal de Saúde (UHC) seja efetivamente alcançada.

O documento apresentado durante a Assembleia, sob relatoria da deputada Mariana Carvalho, sócia da SBC, e de outros dois parlamentares, Habibe Millat, de Bangladsh, e Christian Lohr, da Suíça, estabelece objetivos claros que deverão ser perseguidos pelos parlamentos.

A deputada brasileira explica que cada parlamentar que participa do encontro da UIP e se compromete com a resolução, em nome do Parlamento de seu país, terá que trabalhar para que as medidas sejam adotadas em sua nação. “É a primeira vez que um deputado brasileiro relata uma resolução como essa. Além de poder representar o Brasil, tive a responsabilidade de definir, junto aos outros relatores, os objetivos que parlamentares de todo o mundo terão que perseguir para que toda a população mundial possa ter seu direito à saúde colocado em prática”, explicou a parlamentar rondoniense.

A Resolução

Entre diversos pontos, a resolução define que a cobertura universal deve garantir que os serviços de saúde serão prestados em condições de igualdade e não-discriminatória e que ninguém deve deixado para trás, em particular os mais vulneráveis, desfavorecidos, estigmatizados ou marginalizados, crianças, jovens, mulheres, idosos, povos indígenas, pessoas com deficiências, com doenças raras ou negligenciadas, migrantes, refugiados, pessoas em movimento, populações rurais, pessoas com problemas de saúde mental ou condições médicas pré-existentes, além daqueles que sofrem algum tipo de discriminação.

O documento ainda define que o investimento na cobertura universal passa pelo investimento em recursos humanos, o que gera empregos e reduz desigualdades, além de orientar os parlamentos a equiparem as unidades de saúde.

A resolução admite a dificuldade de alguns países de alcançar toda sua população com os serviços de saúde, mas garante que é viável. Desta forma, insta os parlamentos a tomarem todas as medidas políticas e legislativas para garantir a qualidade, a preços acessíveis à população, vencendo barreiras financeiras.

Nesse sentido, determina que sejam implantados programas de prevenção e educação em saúde relacionados com o comportamento, tais como álcool e tabaco, saúde e segurança ocupacional, obesidade e doenças sexualmente transmissíveis; ações de educação sexual e reprodutiva, materna, neonatal e adoção de serviços de saúde e nutrição do adolescente; instrumentos de incentivo a amamentação, campanhas de vacinação sistemática e intervenções de desenvolvimento da primeira infância, bem como pelo fornecimento de informações sobre e acesso ao maior número possível de métodos eficazes de planejamento familiar.

O texto reconhece o peso da prestação dos cuidados em saúde para os países que têm acolhido milhões de refugiados e destaca a necessidade do comprometimento da comunidade internacional em auxiliar essas nações com mediadas sólidas. Exorta ainda parlamentos a tomar todas as medidas possíveis para assegurar a segurança sanitária mundial, impedindo a propagação de doenças e outros eventos de saúde pública, especialmente através de campanhas sistemáticas de imunização, bem como o reforço dos sistemas de vigilância.

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