JUSTIÇA MANDA A TAM DEVOLVER MILHAS ROUBADAS
E INDENIZAR POR DANOS MORAIS

A juíza Isabela Kruschewsky, de Defesa do Consumidor, da Bahia, condenou a TAM – Linhas Aéreas a devolver todas as 140 mil milhas que foram roubadas da “Conta Fidelidade” do cardiologista Fabio Vilas-Boas. Ela determinou ainda que a TAM pague “indenização exemplar” por danos morais, para inibir a empresa “a tratar com pouca diligência casos semelhantes que venham a ocorrer no futuro”.
 
A decisão é um precedente importante para a categoria profissional dos cardiologistas, dezenas dos quais foram prejudicados por um sistema eletrônico de pouca confiabilidade da TAM, que permitiu o roubo de mais de um milhão de milhas por pessoas não identificadas, mas que se presume tenham sido ajudadas por funcionários ou ex-funcionários da empresa.

A questão veio à baila em março, quando Vilas-Boas, que é coordenador do Serviço de Cardiologia do Hospital Espanhol, de Salvador, tentou ler seu extrato de milhas na TAM e comprovou que a senha para entrar na conta não era aceita. Contatada a TAM por telefone, informou que o e-mail da conta não era mais o seu, pois tinha sido trocado, como também seu telefone e que a senha que gravara não tinha mais validade.
 
Indignado, o médico foi à empresa e comprovou que todos os pontos que tinha foram usados para emitir passagens para pessoas que desconhecia e a TAM insistia que o sistema “garante a segurança do processo de troca de senha e resgate de pontos” e a responsabilidade pelo ocorrido seria do médico.

Depois de entrar com ação contra a empresa, Fábio Vilas-Boas comentou o assunto com outros médicos e verificou-se que dezenas deles tiveram suas milhas furtadas por “hackers” e a SBC passou a receber informações de vários casos semelhantes. Carlos Daniel Magnoni, do Dante Pazzanese, foi informado pela TAM que já usara suas milhas para a emissão de 12 passagens para o Nordeste, cujos beneficiários a TAM não informaria. Mesmo depois da reclamação e de ter validado nova senha, foi ela novamente cancelada por “hackers”, o que só poderia ter ocorrido com apoio de alguém de dentro da empresa.

Fato semelhante ocorreu com Nabil Ghorayeb que, colaborador de várias rádios, levou a denúncia à Rádio CBN e à TV Bandeirantes, enquanto o também cardiologista Leandro Zimerman, do Rio Grande, fez a denúncia pelo jornal Zero Hora, depois de tentar inutilmente resolver o problema na TAM. De sua conta sumiram 130 mil milhas. A denúncia provocou cartas de Luiz Inacio Franco de Medeiros, Andreia Johansen, Maria do Socorro Cordeiro de Moraes, vítimas da mesma fraude, que atingiu também o cirurgião cardíaco Eduardo Saadi.
 
Anis Rassi Jr., de Goiânia, também foi surpreendido pelo sumiço de seus pontos e o jornal O Estado de S. Paulo publicou carta de outro cliente da TAM, Antonio Cavalcanti, contando que sua senha foi inabilitada e seus pontos roubados.

Na ação que moveu contra a TAM, Vilas-Boas argumenta que a empresa reconheceu tacitamente a fraude, ao mudar o sistema para alteração do e-mail cadastrado, que até meados do ano passado podia ser alterado por telefone, mediante a informação do CPF e data de nascimento. Pelo sistema anterior o fraudador ligava pedindo a troca do e-mail, entrava no sistema, clicava no ícone “esqueci a senha” e a TAM enviava nova senha para o e-mail do fraudador, que podia usar todas as milhas da sua vítima, sem que o detentor dos créditos desconfiasse.
 
Na ação, o advogado de Vilas-Boas lembra que como a taxa de aeroporto é paga em separado, não sendo incluída na passagem, a TAM tinha as condições de identificar o nome do detentor do cartão de crédito usado para pagar a taxa de cada passagem fraudada, e que portanto não havia motivo para deixar impunes os fraudadores.

Diante da divulgação da fraude, inclusive pela TV Globo e da reclamação de mais dezenas de vítimas, a TAM resolveu devolver as milhas às contas, obrigação que tornou-se peremptória, diante da decisão da Justiça. Como a juíza da Bahia determinou também o pagamento de uma indenização por danos morais, abre-se um precedente que deverá beneficiar a todos os médicos e demais profissionais vítimas da fraude que foi possível, como diz a magistrada, por força da pouca diligência com que a TAM tratou do assunto.


Fonte: Assessoria de Imprensa
Jornalista Responsável: Luiz Roberto Queiroz